A 2ª Promotoria de Justiça de Barra, no oeste da Bahia, oficializou a conversão de uma notícia de fato em Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 009/2025. A portaria, registrada sob o IDEA nº 003.9.417951/2025, foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (04/02/2026).
O objetivo da investigação, conduzida pelo promotor de Justiça substituto Mateus Reissurreição da Silva, é analisar a legalidade do processo de chamamento público realizado pelo município de Barra. O edital em questão visa o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a realização e condução de leilões de veículos e materiais inservíveis de propriedade da prefeitura , com vigência prevista até agosto de 2026.
A intervenção do Ministério Público busca assegurar a conformidade do certame com a Lei de Licitações e Contratos e os princípios da administração pública. Com a instauração do procedimento, o órgão poderá requisitar documentos e informações adicionais à gestão municipal para adotar as providências cabíveis ao final das apurações.
Adicionar comentario.