A Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos publicou o Edital 01/2026 com uma recomendação administrativa voltada à proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnaval no município de Brotas de Macaúbas. O documento, assinado pela promotora Fernanda Augusta Silva Araújo nesta quinta-feira (05/02/2026), estabelece diretrizes rígidas para a prefeitura, órgãos de segurança e organizadores de eventos públicos e privados.
Entre as principais orientações, o Ministério Público exige o controle rigoroso de acesso aos locais de festa, permitindo o ingresso de menores apenas acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, mediante apresentação de documentos originais. A fiscalização deve ser implacável para impedir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, além de garantir o livre acesso do Conselho Tutelar e das forças policiais aos espaços de lazer.
Um ponto de destaque na recomendação refere-se ao repertório musical. O órgão orienta que produtores, DJs e bandas se abstenham de executar músicas que façam apologia ao crime, uso de drogas, violência ou que contenham linguagem obscena e sexualizada, especialmente na presença de menores de idade. A cópia da recomendação deve ser afixada em locais visíveis durante os eventos para garantir que todos os participantes tenham conhecimento das normas de proteção e segurança.
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