A 6ª Promotoria de Justiça de Irecê instaurou um procedimento administrativo para investigar a suposta restrição de acesso da comunidade a um poço tubular instalado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) na localidade de Aglomerado Ladeira Branca, no município de Ibititá, na Bahia. A portaria de instauração foi oficializada no Diário de Justiça desta segunda-feira (12), sob o registro IDEA Nº 698.9.326020/2025.
Sob a condução da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, a investigação abrange as áreas de Meio Ambiente, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Público. O objeto central da apuração é verificar as circunstâncias que estariam impedindo o livre acesso dos moradores à infraestrutura hídrica, que é um bem público destinado ao uso da coletividade.
A medida ministerial busca garantir que o patrimônio público instalado pelo ente federal cumpra sua função social, assegurando o direito fundamental de acesso à água para a comunidade local. Com a abertura do procedimento, o Ministério Público poderá requisitar documentos e realizar inspeções técnicas para identificar possíveis irregularidades na gestão ou no uso do equipamento hídrico em Ladeira Branca.
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